Claude Frédéric Bastiat: Um Defensor do Liberalismo

Claude Frédéric Bastiat nasceu em Baiona, na França, no dia 30 de junho de 1801. Foi um dos primeiros economistas, jornalistas e filósofos a expressar o liberalismo e se opor ao socialismo francês. Teve grande influência durante os anos que antecederam a Revolução de 1848, chamada de Primavera dos Povos, quando revoltas eclodiram na Europa Central e Ocidental contra os regimes governamentais autocráticos e socialistas da época.

Bastiat destacou-se com suas obras, em especial A Lei, que defende a proteção do indivíduo por meio de seu direito à liberdade, integridade e propriedade privada. Apesar de ter quase dois séculos, A Lei ainda mantém fundamentos essenciais ao liberalismo atual.

A Percepção de Bastiat sobre a Lei

Para Bastiat, a Lei é frequentemente pervertida. Ao invés de ser utilizada para punir injustiças, torna-se um instrumento de ambição, quando deveria representar o direito coletivo à legítima defesa da liberdade, integridade e propriedade. Ele considera que esses fundamentos são naturais e existentes antes mesmo de o Homem criar suas próprias leis. A Lei, portanto, seria um prolongamento de nossa individualidade, uma força comum destinada a defender direitos coletivos por meio da legitimidade.

A Função da Força Comum

A força comum não deve ser usada para destruir uma pessoa ou sua propriedade, mas tratada como um direito natural de legítima defesa.
Espoliação pelo Estado: Segundo Bastiat, o Estado utiliza a força para ameaçar a liberdade, retirando dos indivíduos aquilo que lhes pertence e entregando-lhes o que não lhes pertence. Isso resulta em classes espoliadas criando suas próprias leis para interesses privados, desvirtuando o objetivo inicial da Lei.

Perversão da Lei e Suas Causas

Bastiat identifica duas causas principais para a perversão da Lei:

Ambição Estúpida: A espoliação é preferida ao árduo trabalho, embora sem trabalho não haja conquista da propriedade privada.
Falsa Filantropia: Ideias sedutoras do socialismo unem uma classe de homens ao governo, desvirtuando a Lei e promovendo injustiça.

O Papel do Sufrágio e a Justiça

Toda justiça emana de uma Lei justa, sustentada pelo sufrágio, onde todos os indivíduos possuem direitos com o mesmo peso. Bastiat critica as leis que violam os direitos de propriedade, pois muitas vezes são criadas para beneficiar interesses específicos. Ele defende que devemos questionar e revogar leis que favorecem determinados grupos em detrimento da coletividade.

A Lei e o Socialismo

Bastiat argumenta que protecionismo, socialismo e comunismo são faces de um mesmo sistema, embora em momentos diferentes. Palavras como fraternidade, solidariedade e associação são frequentemente usadas como justificativas para espoliação. Segundo ele:

Fraternidade Forçada destrói a liberdade.
Liberdade: É o conjunto de todas as liberdades — de consciência, trabalho, ensino, associação, imprensa, locomoção e iniciativa.

A Lei deve se limitar aos princípios naturais e não intervir na atividade privada com restrições e imposições, ao contrário do socialismo, que reprime todas as liberdades individuais por meio da legislação.

Conclusão

A Lei é a justiça organizada.

E, se de fato for organizada, não precisa da força para cumpri-la.

Bastiat propõe que devemos sempre questionar se a Lei favorece um cidadão ou um grupo específico. Se sim, ela deve ser revogada, pois se torna um instrumento de espoliação legal. O verdadeiro papel da Lei é garantir a justiça e proteger as liberdades individuais, sem cair nas armadilhas do egoísmo humano e da falsa filantropia.